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O direito de punir deve ter por base a utilidade social e a oportunidade de reintegração do condenado à sociedade. Essa é a consequência de se  reconhecer a relevância dos direitos humanos e da estima ao valor supremo da Justiça. Ao utilizar a mão-de-obra prisional, a empresa deve atender aos ditames de responsabilidade social e participação no processo de desenvolvimento da cidadania e resgate da dignidade do detento, contribuindo para atender às expectativas sociais com transparência, mantendo a coerência entre o discurso e a prática.

 

Condenar um criminoso à prisão é o resultado do julgamento que a sociedade faz para afastá-lo do convívio social, protegendo-se contra novos crimes e dando-lhe a oportunidade de corrigir-se.

 

A prisão é um espaço onde as empresas podem exercer sua responsabilidade social de maneira decisiva para o futuro. Para tanto, é preciso entender o significado da pena e da prisão e conhecer quem são as pessoas que estão cumprindo pena. Assegurar a eles condições de efetiva reabilitação implica criar alternativas para que sejam reinseridos na sociedade e no mercado de trabalho. Sem essas condições, a prisão se reduz a mero castigo. Pior, torna-se um centro de formação de pessoas estigmatizadas e segregadas, para as quais muitas vezes a reincidência no crime é o caminho mais natural. É necessário romper esse ciclo para recuperar a qualidade de vida nas cidades e evitar o esgarçamento insustentável do tecido social.

 

Programa Semear na Penitenciária de Dracena/SP.

 

As pesquisas mais recentes mostram que o trabalho só ajuda a recuperar e a reintegrar o preso na comunidade quando contém os ingredientes requeridos pelo mercado em geral. Ou seja, antes de começar a trabalhar, os trabalhadores precisam receber formação profissional de boa qualidade sobre profissões atualizadas.

 

O Programa Semear, já premiado e apontado por muitos como um novo modelo de reinserção social, contempla justamente as empresas parceiras com esses preceitos modernos de responsabilidade social. A aceitação de iniciativas de grandes marcas dentro das prisões tem demonstrado uma grande evolução positiva do ponto de vista inclusive do marketing para as empresas, uma vez que os reflexos dessas ações são comprovados na diminuição da reincidência no crime.

 

Além disso, os presos precisam ser ajudados por mecanismos de reintegração, por meio dos quais algum tipo de estímulo é oferecido às empresas que empregarem ex-presidiários. Nessas condições, o trabalho prisional é dignificante, acrescenta capital humano aos presos, ajuda suas famílias e os prepara para uma nova vida.

 

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O Estado de São Paulo tem reduzido a quase zero o número de rebeliões em suas unidades prisionais nos últimos anos. O Programa Semear escolhe como participantes sentenciados que já estão no regime semiaberto, ou seja, pessoas que já cumpriram parte de sua pena e que conseguiram junto à justiça o direito ao regime semiaberto, o que elimina o risco de qualquer tipo de incidente envolvendo materiais usados no programa. Sou professor de Prática do Serviço Penitenciário pela Escola de Administração Penitenciária há 10 anos, o que me permite afirmar que os investimentos realizados em unidades prisionais masculinas/femininas de regime semiaberto só traz resultados positivos para o empresário que vincula seus investimentos na construção ou na reconstrução de um novo modelo social.  O Programa Semear une a sustentabilidade ambiental com a responsabilidade social, permitindo à sociedade a ideia de empresa socialmente responsável e ativa.

"Alessandro Rampasso"
Secretaria da Administração Penitenciária - Coordenadoria da Região Oeste do Estado de São Paulo.

 

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